Encerrado o 55º Fórum Nacional de Juizados Especiais com aprovação de cinco enunciados e uma proposta de moção

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• 30-05-2025

A programação do 55º Fórum Nacional de Juizados Especias (Fonaje), promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), terminou no início da tarde desta sexta-feira (30/05) com a realização da assembleia geral que aprovou cinco novos enunciados e uma proposta de moção. O objetivo é padronizar e subsidiar a atuação dos operadores do Direito. “Primeiro, […]

Troca de experiências e uso da IA para aumento da produtividade são destaques no segundo dia do Fonaje promovido pelo TJCE

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• 30-05-2025

O segundo dia do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi marcado pela troca de experiências entre representantes do Poder Judiciário de todo o país e demais instituições do Sistema de Justiça. Nessa quinta-feira (29/05), os debates sobre inovação também movimentaram a programação, com destaque para o uso da Inteligência Artificial (IA) e da robotização […]

Com magistrados(as) de todo o país, TJCE abre a 55ª Edição do Fonaje com palestra sobre inovações e o futuro do Sistema de Juizados

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• 29-05-2025

Promovendo troca de experiências e boas práticas entre os integrantes da magistratura nacional e visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nessa quarta-feira (28/05), à 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), localizada na sede da Assembleia Legislativa do […]

Decisões da Justiça cearense garantem respeito, segurança e bem-estar aos usuários de aplicativos de transporte

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• 22-05-2025

Garantir que os direitos de cidadãs e cidadãos cearenses sejam assegurados fora e dentro de ambientes virtuais faz parte da rotina da Justiça estadual. Em maio, decisões envolvendo questões ligadas aos serviços disponibilizados pela plataforma Uber, reforçaram o compromisso do Poder Judiciário com a proteção de consumidoras e consumidores que utilizam tais mecanismos tecnológicos. No […]

Tutora obrigada a transportar cadela no colo ganha na Justiça o direito de passear com o animal no chão em condomínio 

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• 11-04-2025

A Justiça do Ceará concedeu a uma tutora, que estava sendo obrigada pelo condomínio Reserva Passaré a transportar seu animal no colo, o direito de passear com a cadela no chão. O caso foi julgado pela 4ª Turma Recursal e teve como relatora a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima.   Conforme o processo, a […]

Coordenação do Sistema de Juizados Especiais apresenta projeto de aprimoramento das Turmas Recursais

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• 08-04-2025

A Coordenação do Sistema de Juizados Especiais se reuniu, nesta terça-feira (08/04), com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, para apresentar projeto de reestruturação organizacional para as Turmas Recursais. O objetivo é garantir avanços contínuos na prestação de serviços judiciais à população. Durante o encontro, o […]

Ação social será realizada durante o 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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• 08-04-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, durante a 55ª Edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontecerá entre os dias 28 e 30 de maio, o Fonajude. A ação social é uma iniciativa do evento para a melhoria da qualidade de vida e do acesso a direitos e serviços sociais básicos […]

55º Fonaje: Últimas vagas disponíveis para participar presencialmente do evento

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• 03-04-2025

Restam poucas vagas para quem deseja participar presencialmente da 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os dias 28 e 30 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Foram disponibilizadas 550 inscrições presenciais, que seguem abertas até preenchimento total das vagas, […]

Abertas as inscrições para a 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais 

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• 18-03-2025

Estão abertas as inscrições para a 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que tem como tema “Estratégia, Inovação e Futuro”. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrerá entre os dias 28 e 30 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Para participar clique AQUI. “Incentivamos todos a […]

Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete derramado no chão

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• 14-03-2025

A Justiça do Ceará condenou os Shopping Centers Iguatemi a indenizarem material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que foi vítima de fratura após escorregar em um sorvete que estava no chão do estabelecimento. O caso foi avaliado pela 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos, […]