IRDR

Seção de Direito Público admite IRDR sobre licença-prêmio de professoras(es) de Maracanaú

Seção de Direito Público admite IRDR sobre licença-prêmio de professoras(es) de Maracanaú

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu, nessa terça-feira (26/05), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre o direito à licença-prêmio de profissionais do magistério do Município de Maracanaú. Este é o primeiro incidente instaurado no âmbito do Direito Público […]