Comarca de Porteiras disciplina recebimento de bens apreendidos

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• 15-03-2017

O juiz Mauricio Hoette, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras, disciplinou o recebimento de bens apreendidos e depositados na referida Unidade Judiciária. A medida consta na Portaria nº 5/2017, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (14/03). De acordo com o documento, foi determinada a elaboração de relatório de identificação dos bens apreendidos […]

Comarca de Palmácia realiza audiência sobre melhorias na Cadeia Pública

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• 13-03-2017

A Comarca de Palmácia (localizada a 63 km de Fortaleza) realizará, no próximo dia 30, às 10h, audiência pública para tratar sobre melhorias na Cadeia do Município. O juiz Alfredo Rolim Pereira, titular da Vara Única, considerou a necessidade de se realizar reformas estruturais no estabelecimento prisional para evitar fugas. Na ocasião, serão discutidos também […]

Corregedor da Justiça se reúne com juízes do Vale do Jaguaribe

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• 13-03-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (13/03), no Fórum da Comarca de Limoeiro do Norte, com juízes do Vale do Jaguaribe para falar sobre as inspeções judiciais que serão realizadas nos meses de março e abril. O corregedor falou sobre a aproximação da Corregedoria […]

Ações para reduzir processos no Interior são tema de entrevista no “Judiciário em Evidência”

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• 10-03-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana fala sobre as ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reduzir o número de processos. Os entrevistados são o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, coordenador do Grupo de Auxílio ao Descongestionamento de Processos do Interior, e o juiz Edison Ponte Bandeira Melo, subcoordenador da equipe. O […]

Juíza proíbe recebimento de crianças e adolescentes na cadeia de Saboeiro

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• 07-03-2017

A juíza Anne Carolline Fernandes Duarte, da Comarca de Saboeiro, proibiu o recebimento de crianças e adolescentes infratores na delegacia de Polícia Civil e cadeia pública daquele município. Os jovens deverão ser imediatamente transferidos para o Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte. Em caso de descumprimento, o diretor da cadeia […]

Corregedoria da Justiça inspeciona Comarca de Ipu

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• 07-03-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará está fiscalizando, nesta terça-feira (07/03), a Vara Única da Comarca de Ipu, na Região Norte do Estado. As atividades fazem parte do Ciclo de Inspeções Judiciais do mês de março. Durante a semana também serão inspecionadas as unidades de Cariré, Varjota e Vinculada de Pires Ferreira. O objetivo é […]

Abertas inscrições para Oficina em Mediação e Conciliação no Polo de Aprendizagem do Crato

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• 06-03-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe até as 14 horas da próxima quinta-feira (09/03), inscrições para a Oficina em Mediação e Conciliação. A capacitação será realizado no Polo de Aprendizagem do Crato, na sexta, dia 10, a partir das 8h, no auditório do Fórum Desembargador Hermes Parahyba. Estão sendo destinadas 30 vagas […]

Presidente do TJCE entrega à Assembleia projeto de lei que prioriza recursos para Justiça de 1º Grau

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• 02-03-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, entregou o projeto de lei que trata da redistribuição da força de trabalho (servidores) e da transferência de recursos para a Justiça de 1º Grau. O documento foi recebido, nesta quinta-feira (02/03), pelo chefe do Legislativo cearense, deputado Zezinho Albuquerque. O magistrado destacou […]

Juiz condena empresas a indenizar consumidor por venda de porcelanato com defeito

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• 02-03-2017

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, condenou as empresas Leroy Merlin e Platinum Trading S/A a pagarem indenização por danos morais (R$ 10 mil) e materiais (R$ 9.141,72) a consumidor que comprou porcelanato com defeito. Segundo os autos, no dia 2 de dezembro de 2015, o homem efetuou […]

Divulgada lista de aprovados na primeira fase da seleção para agentes de proteção de Iguatu

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• 02-03-2017

A Comarca de Iguatu (distante 348 km de Fortaleza) divulgou a relação dos aprovados na pré-inscrição (primeira etapa) do processo seletivo para agentes voluntários de proteção da criança e do adolescente. Os nomes, que constam no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/03), podem ser conferidos abaixo. A próxima fase, que consistirá em prova de conhecimentos […]