Vinte famílias recebem termo de adoção no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 24-05-2016

A 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, entregou, na manhã desta terça-feira (24/05), os termos definitivos de adoção (mandato de averbação) para 20 famílias. Com o documento, os pais adotivos podem emitir a nova certidão de nascimento dos filhos, agora com o novo nome e sobrenome da criança e […]

Estado é condenado a pagar R$ 20,1 mil por descumprir decisão judicial

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• 24-05-2016

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará pague R$ 20.106,35, a título de perdas e danos, por descumprir decisão judicial que beneficiava paciente. O valor é correspondente a 139 dias de atraso no cumprimento de obrigação determinada pela Justiça. Consta nos […]

Réu que assaltou policial na Granja Lisboa é condenado a mais de 11 anos de prisão

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• 24-05-2016

O réu Francisco Anderson Macieira Neris foi condenado a 11 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ter praticado dois roubos consumados (majorados pelo concurso de agentes) e corrupção de menores. Ele deverá permanecer preso em caso de recurso. A decisão é da juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara […]

300 pessoas são atendidas na primeira semana do mutirão de paternidade no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-05-2016

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará registrou 300 atendimentos na primeira semana de atuação do I Mutirão do Pai Presente em Fortaleza. Até a manhã desta segunda-feira (23/05), foram contabilizados 27 reconhecimentos voluntários de paternidade e agendadas 107 audiências de conciliação. Diariamente, são atendidas 60 pessoas, no horário das 9h às 18h, na Sala […]

Mulheres acusadas de tráfico são condenadas a mais de 10 anos de prisão

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• 23-05-2016

As rés Stefane da Silva Bauer e Jacilene Camilo Pires foram, cada uma, condenadas a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Tráfico de Drogas de […]

Sonimagem é condenada a pagar R$ 88 mil por emitir laudo que prejudicou paciente

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• 23-05-2016

A clínica Ultrasom Diagnósticos e Serviços S.C. (Sonimagem) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 88 mil por emitir laudo errado sobre a coluna de um paciente que resultou na incapacidade dele para trabalhar. Além disso, terá de arcar com pensão mensal vitalícia de um salário mínimo a título de reparação material. A decisão […]

Supermercado deve pagar R$ 20 mil para homens acusados de furto indevidamente

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• 20-05-2016

O Supermercado do Povo, no bairro Passaré, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais para dois homens acusados de furto pelo segurança da empresa. Cada um deverá receber R$ 10 mil. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (18/05), é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível […]

Sistema integrará dados entre Varas de Execuções Fiscais e Procuradoria Geral de Fortaleza

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• 19-05-2016

A integração dos sistemas eletrônicos que envolvem a Dívida Ativa Municipal de Fortaleza foi discutida, nessa terça-feira (18/05), na 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra Ordem Tributária da Capital. Participaram da reunião gestores da unidade, do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e da Procuradoria Geral do Município (PGM). A juíza […]

Fórum Clóvis Beviláqua recebe visita de estudantes de Direito da Unifor

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• 18-05-2016

Trinta estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) participaram, na tarde desta quarta-feira (18/05), de visita guiada pelo Fórum Clóvis Beviláqua. Eles conheceram as dependências da instituição e assistiram à palestra “O Papel do Poder Judiciário na Construção da Paz Social”, proferida pelo supervisor da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública, […]

Acusado de associação para o tráfico no litoral cearense tem prisão mantida

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• 18-05-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão de Diego Guilherme Mororó de Sousa. Preso com mais de três quilos de maconha, o réu é acusado de associação para tráfico de drogas em praias do Ceará. Diante […]