Vítima de picada de cobra ganha direito de receber R$ 8 mil de indenização

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• 15-03-2017

Um homem que perdeu os movimentos em um dedo da mão após ser picado por cobra ganhou na Justiça o direito de receber R$ 8 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O incidente […]

3ª Câmara de Direito Privado analisa 137 processos em única sessão

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• 01-03-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou 137 processos na sessão realizada na quarta-feira (22/02). Os casos envolveram assuntos como saúde, relações de consumo, família, medidas socioeducativas e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Participaram os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral […]

Colégio deve pagar R$ 5 mil a pai que teve negada documentação de transferência dos filhos

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• 23-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Educadora Sete de Setembro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para o pai de dois estudantes, que teve a documentação de transferência dos filhos negada. A relatoria do processo é do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, […]

Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil por acusar injustamente dois homens de furto

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• 22-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (22/02), 68 processos em 50 minutos. O colegiado adota o sistema do voto provisório, que agiliza o julgamento das ações porque permite aos desembargadores estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão. Um dos casos […]

Banco deve pagar R$ 21 mil de indenização para vítima de empréstimos fraudulentos

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• 21-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco BMG a pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais para mulher vítima de cobranças ilegais referentes a empréstimos que não contratou. O processo teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho, nesta terça-feira (21/02). “Observa-se mais um caso de […]

Banda de forró deve indenizar compositores por gravação de música sem autorização

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• 16-02-2017

A banda de forró “Farra de Rico” foi condenada a pagar indenização para compositores, a título de danos morais e patrimoniais, por gravação de música sem autorização. Os valores serão fixados em sede de liquidação de sentença. A decisão, proferida nessa quarta-feira (15/02), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do […]

TAM é condenada a pagar R$ 25 mil por extravio de bagagem

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• 10-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 25 mil de danos morais para estudante que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. Também deverá indenizar materialmente a cliente, cujo valor será calculado após liquidação da sentença. A […]

Hapvida é condenado a pagar indenização por negativa irregular de procedimento

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• 09-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais e materiais a mulher por negativa de procedimento. A relatoria é do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante e foi proferida nessa terça-feira (07/02). “O alegado pelo plano de saúde/réu não se […]

Justiça autoriza estudante transexual a mudar nome e gênero em certidão de nascimento

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• 01-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou um estudante transexual a realizar mudança de nome e gênero no registro civil de nascimento. A decisão, proferida nessa terça-feira (31/01), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O magistrado considera que “a retificação do registro de […]

1ª Câmara de Direito Privado julga mais de 1.000 processos em 2016

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• 24-01-2017

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 4ª Câmara Cível, julgaram 1.006 processos em 42 sessões realizadas em 2016. As reuniões do colegiado ocorreram no intervalo de 13 de janeiro a 14 de dezembro do ano passado. Ainda como 4ª Câmara Cível, de janeiro […]