Judiciário cearense credencia leiloeiros e corretores públicos para alienação judicial eletrônica

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• 26-11-2021

Estão abertas as inscrições para o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos para fazer alienação judicial eletrônica, prevista no Código de Processo Civil (CPC). A habilitação terá validade de 24 meses, a contar da publicação do deferimento do credenciamento, podendo ser renovada por igual período. Todas as orientações, como os documentos necessários e formas de […]

TJCE: apenas profissionais credenciados estão autorizados a realizar leilões judiciais

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• 22-01-2020

As Unidades Judiciárias devem promover a alienação (venda direta ou leilão) de bens móveis e imóveis relacionados a processos judiciais cíveis ou criminais. Esse trabalho é realizado exclusivamente por meio de leiloeiros e corretores credenciados, conforme disciplina o Código de Processo Civil (CPC) e a Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]

TJCE credencia leiloeiros e corretores públicos para alienação judicial eletrônica

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• 27-03-2018

Prossegue no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos para fazer alienação judicial (transferência de bem ou direito para garantir pagamento) eletrônica, prevista no Código de Processo Civil (CPC). As inscrições, que tiveram início no último dia 20, seguem pelos próximos 24 meses. As formas de remuneração para leiloeiros […]

Alienação judicial eletrônica vai ampliar, facilitar e reduzir custos para Judiciário cearense

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• 08-05-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 06/2017 que regulamenta os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica, e dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos. A sessão ocorreu na quinta-feira (04/05), sob a Presidência do desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. A medida […]