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Inédita no Brasil, TJCE aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo

Inédita no Brasil, TJCE aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo

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  • 13-03-2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/03), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado por magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário em casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo. A Resolução nº 05/2025, elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e […]
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Tribunal de Justiça do Ceará realiza mutirão processual para regularizar a situação de apenados do regime semiaberto

Tribunal de Justiça do Ceará realiza mutirão processual para regularizar a situação de apenados do regime semiaberto

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  • 11-03-2025
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), está promovendo um mutirão processual para revisar a manutenção da prisão de apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto. Iniciada nessa segunda-feira (10/03), a mobilização segue até 30 de […]
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Tribunal de Justiça do Ceará atinge mais de 100% em cinco metas nacionais do CNJ em 2024

Tribunal de Justiça do Ceará atinge mais de 100% em cinco metas nacionais do CNJ em 2024

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  • 13-01-2025
A Justiça estadual prossegue apresentando estatísticas que compravam o crescimento da produtividade no último biênio. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu mais que 100% em cinco Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aquele ano. Entre elas, está a marca de 558.436 processos de conhecimento julgados. Com o […]
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Mais dois Núcleos de Justiça 4.0 são instalados pelo TJCE

Mais dois Núcleos de Justiça 4.0 são instalados pelo TJCE

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  • 18-12-2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deu um importante passo para continuar agilizando a prestação jurisdicional com a instalação de mais dois Núcleos de Justiça 4.0. As novas unidades, voltadas ao cumprimento de sentença nas áreas Fazendária e Cível, foram instaladas nesta quarta-feira (18/12), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). “Há muito tempo, […]
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Órgãos públicos têm até 19 de dezembro para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico

Órgãos públicos têm até 19 de dezembro para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico

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  • 16-12-2024
Após o cadastro de instituições financeiras e empresas privadas, agora é a vez das pessoas jurídicas de direito público se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A ferramenta tem o objetivo de centralizar o recebimento de comunicações processuais (citações, intimações e outras notificações) enviadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e demais tribunais […]
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TJCE convoca credores interessados em conciliação de precatórios com o Estado e o Município de Fortaleza

TJCE convoca credores interessados em conciliação de precatórios com o Estado e o Município de Fortaleza

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  • 06-12-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os credores de precatórios inscritos em Lista Cronológica do Estado e do Município de Fortaleza a manifestarem interesse na realização de acordos. Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 31 de dezembro para preencher formulário eletrônico disponível na página da Assessoria de Precatórios, no Portal do […]
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