TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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• 30-07-2025

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]

TJCE instala duas novas Câmaras de Direito Privado no próximo dia 4 de agosto

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• 25-07-2025

O Poder Judiciário cearense realiza, no próximo dia 4 de agosto, a instalação da 5ª e da 6ª Câmaras de Direito Privado. A iniciativa, que integra a reestruturação dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos processos na Segunda Instância. O acervo das novas […]

Órgão Especial aprova remoção de desembargadoras(es) para novas câmaras do TJCE

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• 18-07-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou as remoções da desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga, que sai da 5ª para 6ª Câmara de Direito Privado; e do desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, que vai da 5ª Câmara de Direito Privado para 4ª Câmara Criminal. As mudanças foram aprovadas durante sessão do Órgão Especial […]

TJCE instala nova câmara julgadora para fortalecer a atuação da Justiça na área criminal

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• 15-07-2025

Em mais uma iniciativa voltada à promoção da celeridade e ao fortalecimento da atuação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (14/07), uma nova Câmara Criminal. Com a novidade, o Judiciário cearense passa a contar com um total de quatro colegiados destinados especificamente ao julgamento de processos envolvendo essa matéria. Ao […]

Saiba como acionar o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado do TJCE

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• 04-07-2025

O Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, voltado a processos dessa competência que tramitam no 2º Grau, já está funcionado. Supervisionada pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a unidade judiciária é composta por duas turmas, com quatro juízas(es) de Entrância Final em cada uma, e atua em regime 100% digital, podendo […]

Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado será instalado no próximo dia 23 de junho para atuar em processos do 2º Grau

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• 12-06-2025

O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau do Poder Judiciário estadual será instalado no próximo dia 23 de junho. A unidade funcionará sob a supervisão da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá competência específica para atuar em apoio às Câmaras de Direito Privado, processando e julgando parte do acervo […]

Aposentada que teve valores descontados indevidamente do benefício ganha direito à indenização

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• 27-05-2025

Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconheceu a ilegalidade de descontos no benefício de uma aposentada e determinou a exclusão dos valores debitados de forma irregular, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e a restituição das parcelas descontadas. O relator […]

TJCE aprova criação de três novas câmaras e implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 para ampliar a capacidade de julgamentos

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• 22-05-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (22/05), alterações na estrutura do Judiciário cearense. As iniciativas contemplam a transformação de cinco vagas de juiz de Direito em dois cargos de desembargador e a criação de três novas Câmaras, além da implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 […]

Decisões da Justiça cearense garantem respeito, segurança e bem-estar aos usuários de aplicativos de transporte

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• 22-05-2025

Garantir que os direitos de cidadãs e cidadãos cearenses sejam assegurados fora e dentro de ambientes virtuais faz parte da rotina da Justiça estadual. Em maio, decisões envolvendo questões ligadas aos serviços disponibilizados pela plataforma Uber, reforçaram o compromisso do Poder Judiciário com a proteção de consumidoras e consumidores que utilizam tais mecanismos tecnológicos. No […]

Sessões de julgamento das Câmaras e do Órgão Especial do TJCE voltam a ocorrer na sede do Judiciário, no Cambeba

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• 19-05-2025

As sessões das Câmaras e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) voltam a ocorrer, a partir desta segunda-feira (19/05), na sede do Poder Judiciário estadual, no Cambeba. As salas se encontram no 2° andar do prédio, que foi reinaugurado recentemente. Inaugurando o retorno, nesta segunda-feira (19/05), a 1ª Câmara de Direito […]