A acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência e das pessoas idosas no processo judicial são temas fundamentais para garantir o pleno exercício da cidadania e a efetiva concretização dos direitos humanos. Diante disso, é essencial que magistrados(as) e servidores(as) estejam devidamente preparados para lidar com as necessidades específicas desses públicos, assegurando um atendimento humanizado, adequado e inclusivo. Com esse objetivo, a Esmec oferta mais uma edição do curso “Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa no Processo Judicial”. A capacitação será ministrada pela formadora Joyceane Bezerra de Menezes e acontecerá de forma online, por meio do ambiente virtual (AVA) e com aulas ao vivo, pela plataforma Teams, nos dias 11 a 15 de maio. As inscrições seguem abertas até o dia 27 de abril. 

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidoras(es), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

O CURSO 

A formação tem a finalidade de capacitar magistradas(os) e servidoras(es) para a correta condução dos processos cujas partes sejam pessoas idosas ou com deficiência, a partir da adoção de ações voltadas ao cumprimento rigoroso da prioridade na tramitação processual, ao uso adequado de tecnologias que reduzam as burocracias e acelerem as audiências, bem como voltadas à sensibilização do(as) juízes(as) para a correta compreensão e aplicação dos normativos nos casos que envolvem esses públicos. 

Ao término do curso, as(os) magistradas(os) e as(os) servidoras(es) serão capazes de analisar e aplicar o conceito e a extensão da acessibilidade em suas diversas posições jurídicas, de modo a gerar maior efetividade e agilidade nos processos judiciais que envolvem pessoas com deficiência e pessoas idosas. 

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. As aulas serão realizadas na modalidade de ensino a distância (EaD), composta por 4 horas/aula síncronas e 16 horas/aula assíncronas, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). 

As aulas síncronas (ao vivo), acontecerão por meio da Plataforma Teams, nos dias 11 e 13 de maio, das 10h às 12h. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso. 

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

• Acessibilidade e estratégias convencionais: desenho universal, ajustes razoáveis e medidas de acessibilidade. 

• Acessibilidade: conceito essencial em matéria de direitos humanos; princípio fundamental; direito fundamental; dever jurídico. 

• Acessibilidade e acesso à justiça. Acessibilidade e o Poder Judiciário. 

• Resolução CNJ nº 400: acessibilidade e sustentabilidade. Linguagem simples (Recomendação CNJ nº 144/2023). 

• Direito do Idoso. 

• Políticas Públicas para Pessoas Idosas. 

• Política Nacional do Idoso. Estatuto da Pessoa Idosa. 

Formadora: 

Joyceane Bezerra de Menezes possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990). Possui pós-doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e pela Universidade Mediterranea Regio Callabria – IT (2021). É membro da Comissão Permanente de Avaliação Institucional da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Biênio 2025-2027). Foi professora da Escola da Magistratura do Estado do Ceará. Ministrou Curso para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com ênfase na análise de questões existenciais correlacionadas à pessoa com deficiência, à tutela da personalidade e à família. Curriculo Lattes 

SERVIÇO   
Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa no Processo Judicial  
Data: 11 a 15 de maio 

Local:  Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Plataforma Microsoft Teams 
Público-alvo: magistradas(os) e servidoras(es) 
Inscrições: até 27 de abril