Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 31-10-2019

Publicação oficial que apresenta, na íntegra, cópias das ementas, acórdãos e relatórios de desembargadores deste Egrégio Tribunal sobre apelação...

La Voluntad en la Posesion – Rudolf Von Ihering

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• 31-10-2019

O livro é uma versão espanhola, de 1896, da obra do jurista alemão, a qual trata da diferença essencial...

Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública

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• 31-10-2019

Este Regimento dispõe sobre a organização, composição, competência e funcionamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência e das Turmas...

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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• 19-08-2019

Estabelece a composição e as atribuições dos órgãos que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, regula...

Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei nº16.397, de 14 de novembro de 2017

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• 19-08-2019

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará. Clique aqui para fazer o download.

Criminologia e Direito – Clóvis Beviláqua

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• 12-08-2019

Editada originalmente em 1896, a partir de artigos publicados em revistas nacionais e locais entre 1887 e 1894. Trata-se...

Questões de Direito e Legislação: discursos e pareceres – Justiniano de Serpa

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• 12-08-2019

A obra é uma reprodução fac-similar da edição de 1920 do livro do escritor cearense. Trata do Direito Cambial....

De Ivrisprvdentiae Definitione Vlpianea – José Sobreira de Amorim

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• 07-02-2019

O livro “De Ivrisprvdentiae Definitione Vlpianea” é de autoria do escritor e professor José Sobreira de Amorim e foi...

La Sentencia Civil – Alfredo Rocco

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• 05-02-2019

“La Sentencia Civil”, de autoria do escritor e político italiano Alfredo Rocco, é o primeiro volume da coletânea do Resgate...

Introdução à Ciência do Direito – Djacir Menezes

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• 05-02-2019

“Introdução à Ciência do Direito”, do escritor Djacir Menezes, é uma reprodução fac-similar da segunda edição, publicada em 1938...