Regulamentado pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018 e em conformidade com a Resolução CNJ nº 195/2014, compete ao Comitê Orçamentário do Segundo Grau:

1. Auxiliar na captação das necessidades ou demandas do segundo grau;
2. Realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidade ou demandas e coletar propostas de iniciativas;
3. Auxiliar na definição das iniciativas prioritárias, de modo a alinhá-las à disponibilidade orçamentária;
4. Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; e
5. Auxiliar na execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento das iniciativas estratégicas.

Contato:
Telefone e WhatsApp: (85) 3207-7290
E-mail: comiteorcamentario@tjce.jus.br