RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2024

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• 02-08-2024

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime , durante sessão realizada em 1º de agosto de 2024; CONSIDERANDO a simetria constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério Público, nos termos do art. 129, § […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2024

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• 02-08-2024

Dispõe sobre a instalação do 7º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2024

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• 02-08-2024

Disciplina a expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2024

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• 02-08-2024

Disciplina a concessão e a fruição de licença especial por parte de membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 272, da Lei Estadual […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2017

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• 31-07-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista nos art. 4º, inciso VI, da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2017

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• 30-07-2024

Inclui o inciso V no art. 3º da Resolução nº 8, de 3 de maio de 2010, do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 28 de maio de 2010. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seus membros reunidos em sessão plenária, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2017

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• 30-07-2024

Altera a Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 30 de março de 2017, CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que alterou a […]

RESOUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2017

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• 30-07-2024

Altera a Resolução nº 14, de 6 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, modificando a denominação e competência de Juízos da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2017

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• 30-07-2024

Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe dos advogados. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017; CONSIDERANDO o disposto no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2016

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• 24-07-2024

Dispõe sobre a regulamentação do inciso II, do art. 224 da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão Plenária realizada em 20 de outubro de 2016, […]