RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2026

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• 28-05-2026

Dispõe sobre a redefinição, desacumulação ou acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais remanescentes, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2026

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• 24-04-2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2026

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• 24-04-2026

Institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em unidades judiciárias de primeiro grau definidas como de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2026

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• 24-02-2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2026

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• 24-02-2026

Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2026

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• 23-02-2026

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2026

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• 23-02-2026

Dispõe sobre a alteração de competência e transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2026

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• 23-02-2026

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, na forma da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 19/2025

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• 05-12-2025

Altera a distribuição de competências entre os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza e entre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Juazeiro do Norte. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TIBUNAL PLENO Nº 18/2025

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• 05-12-2025

Altera a distribuição de competências entre os Juízos da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 4 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO que a dinâmica da […]