RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2014

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• 14-08-2024

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do CNJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2015

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• 12-08-2024

Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos componentes do Tribunal Pleno, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO a decisão proferida em 25 de setembro […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2015

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• 12-08-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2015. CONSIDERANDO que a Lei nº 13.091, de 12 de janeiro de 2015, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2015

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• 12-08-2024

Institui o Juizado Móvel como anexo à 10ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2015. CONSIDERANDO que o Projeto Justiça Móvel […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2015

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• 12-08-2024

Inclui o processamento e o julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem nas competências das 38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2015

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• 12-08-2024

Dispõe sobre o atendimento inicial dos adolescentes em conflito com a lei e o Regime de Plantão do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, alterando a Resolução nº 05/2014, do TJCE, bem como dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais de Crianças e Adolescentes. O TRIBUNAL DE […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2015

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• 09-08-2024

Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que transformou o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira em 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. O TRIBUNAL […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2016

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• 09-08-2024

Altera a denominação dos 27 (vinte e sete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 07 de abril de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2016

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• 09-08-2024

Dispõe sobre a regulamentação das substituições de Juízes de Direito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão Plenária realizada em 07 de abril de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2016

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• 09-08-2024

Altera o art. 2º e revoga o art. 4º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2016, referendada pelo Pleno, para disciplinar a situação do acervo processual de competência dos Juizados da Comarca de Juazeiro do Norte em face da instalação da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal dessa Comarca. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]