RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2025

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• 21-03-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01, de 30 de janeiro de 2025. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO os parâmetros fixados para a ajuda […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2025

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• 21-03-2025

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a instituição de Juizados Auxiliares Privativos do 1º e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2025

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• 07-02-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2024

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• 06-12-2024

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 5 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2024

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• 26-11-2024

Dispõe sobre a redefinição, desacumulação ou acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais remanescentes, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2024

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• 18-11-2024

Altera estrutura administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, sem aumento de despesa, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 14 de novembro de 2024, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2024

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• 18-10-2024

Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 17 de outubro de 2024, CONSIDERANDO os objetivos e princípios […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2024

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• 18-10-2024

Dispõe sobre a implantação de 4 (quatro) Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2024

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• 18-10-2024

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 17 de outubro de 2024; CONSIDERANDO as particularidades do recém-criado Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios, notadamente em face da regulamentação […]