PORTARIA Nº 428/2026

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• 12-03-2026

Dispõe sobre afastamento para mandato sindical. O PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 850009-57.2026.8.06.0070, RESOLVE autorizar o afastamento dos servidores […]

PORTARIA Nº 350/2026

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• 12-03-2026

Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial Nº 12/2015 27 de julho de 2015 que instituiu a atribuição de Gestor de Sistema; CONSIDERANDO as diretrizes […]

PORTARIA Nº 447/2026

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• 12-03-2026

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano […]

PORTARIA Nº 378/2026

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• 12-03-2026

Altera a redação da Portaria n. 192, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento da própria saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, para magistrados(as) e servidores(as). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições […]

PORTARIA Nº 544/2026

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• 12-03-2026

Dispões sobre o cronograma de implantação dos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) nas comarcas do Estado do Ceará no exercício de 2026. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.340, de […]

PORTARIA Nº 374/2026

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• 12-03-2026

Inclui o indicador referente ao eixo temático de equidade e diversidade no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 225, da Constituição Federal, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, […]

PORTARIA Nº 543/2026

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• 11-03-2026

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição institucional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução […]

PORTARIA Nº 404/2026

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• 04-03-2026

Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 01/2024/PRES/CGJCE, de 31 de outubro de 2024, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2026

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• 24-02-2026

Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2026

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• 23-02-2026

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de […]