PORTARIA Nº 1734/2023

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• 30-10-2025

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 1650/2023

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• 30-10-2025

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o desenvolvimento de um sistema de solicitação de diárias com fito de promover maior celeridade na requisição e pagamento aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado […]

PORTARIA Nº 1579/2023

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• 30-10-2025

Fixa termo final para a distribuição proporcional de feitos das classes 108 e 129, vindos de comarcas do interior, entre as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, de que trata o art. 2º, da Portaria nº 1836/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

PORTARIA Nº 1251/2022

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• 29-10-2025

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2022 (DJe de 25/04/2022), e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução […]

PORTARIA Nº 87/2025

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• 29-10-2025

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 e 11, da Resolução […]

PORTARIA Nº 169/2024

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• 29-10-2025

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 e 11, da Resolução […]

PORTARIA Nº 1538/2023

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• 29-10-2025

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 a 12, da Resolução […]

PORTARIA Nº 1905/2023

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• 29-10-2025

Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2023 – […]

PORTARIA Nº 1501/2023

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• 29-10-2025

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Fortaleza e do Crato do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 130/2022, alterada pela Recomendação nº 133/2022, […]

PORTARIA Nº 1969/2023

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• 27-10-2025

Dispõe sobre a instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal de Justiça nº 10/2023, que criou a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; CONSIDERANDO […]