RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2017

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• 30-07-2024

Inclui o inciso V no art. 3º da Resolução nº 8, de 3 de maio de 2010, do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 28 de maio de 2010. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seus membros reunidos em sessão plenária, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2017

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• 30-07-2024

Altera a Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 30 de março de 2017, CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que alterou a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2014

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• 30-07-2024

Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2017) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2017

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• 29-07-2024

Altera o Anexo I da Resolução do Órgão Especial nº 09, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17/2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2014

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• 25-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 429-A da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei Estadual nº 14.064, de 16 de janeiro de 2008. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018, DE 10.05.2018) O […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2017

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• 25-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 09/2014, de 10 de julho de 2014, que regulamenta a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018, DE 10.05.2018) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2016

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as competências do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2017) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2011

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• 23-07-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2007

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para concessão do benefício vale-refeição, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2007) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão dos seus Membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 22 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 25/2008

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária […]