PORTARIA Nº 310/2022

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• 22-01-2026

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos docentes por atuarem nas ações de educação desenvolvidas pela Educação Corporativa do Poder Judiciário cearense. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais com fundamento no inciso IX, do art. 6º, da Lei nº 16.208, de 03 de abril […]

PORTARIA Nº 17/2026

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• 22-01-2026

Dispõe sobre aprovação do Plano de Capacitação dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário, estabelecida […]

PORTARIA Nº 103/2026

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• 21-01-2026

Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a comprovação de inscrição e regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) perante município diverso daquele onde situado o órgão jurisdicional, nos casos de credenciamento de auxiliares da justiça, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no […]

PORTARIA Nº 119/2026

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• 21-01-2026

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais” . O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 254, de […]

PORTARIA Nº 121/2026

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• 21-01-2026

Institui e regulamenta o Prêmio TJCE em Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 11, de 16 de maio de 2024, do […]

PORTARIA Nº 1186/2025

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• 14-01-2026

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais. […]

PORTARIA Nº 73/2026

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• 14-01-2026

Dispõe sobre a terceira etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, por meio da Lei Estadual nº 18.781, de […]

PORTARIA Nº 25/2026

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• 14-01-2026

Dispõe sobre as unidades-piloto para início da implementação do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme instituído pela Portaria nº 3007/2025-GABPRESI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 3007, […]

PORTARIA Nº 3007/2025

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• 09-01-2026

Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o dever institucional de assegurar amplo acesso à Justiça, por meio dos […]

PORTARIA Nº 2982/2025

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• 09-01-2026

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade […]