PORTARIA Nº 322/2015

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• 26-01-2026

Cria o Comitê Orçamentário do segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 5º, inciso III, da Lei […]

PORTARIA Nº 2476/2015

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• 26-01-2026

Cria o Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional e Social do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a demanda por ampliação dos canais informativos de opiniões produzidas pela sociedade civil organizada e pelos atores institucionais responsáveis pela prestação de […]

PORTARIA Nº 909/2017

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• 26-01-2026

Modifica a composição do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de priorizar a alocação de recursos e de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas […]

PORTARIA Nº 304/2015

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• 26-01-2026

Cria o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. […]

PORTARIA Nº 736/2017

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• 26-01-2026

Altera a redação do artigo 1º do Provimento nº 25, de 26 de junho de 2012, que institui os atos necessários à operacionalidade do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Estadual (FUNSEG-JE), quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições, […]

PORTARIA Nº 312/2014

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• 26-01-2026

Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º da Portaria nº 289/2013, de 14 de março de 2013, publicada em 20 de março de 2013. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições que lhe confere o […]

PORTARIA Nº 289/2013

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• 26-01-2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, da Lei Estadual nº12.483, de 3 de agosto de 1995 (Lei de Organização Administrativa do Poder Judiciário), e CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar à Superior Administração do Poder Judiciário condições para realização de uma boa […]

PORTARIA Nº 153/2026

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• 26-01-2026

Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança da informação, a sustentação das novas ferramentas desenvolvidas e […]

PORTARIA Nº 151/2026

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• 23-01-2026

Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos da Consulta nº 0006663-23.2022.2.00.0000, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 24/2025

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• 22-01-2026

Revoga a alínea “k” do inciso I do art. 14; a alínea “g” do inciso I do art. 16; a alínea “j” do inciso I do art. 18; a alínea “e” do inciso I do § 2º do art. 79; e altera a redação da alínea “v” do inciso XI do art. 13; do inciso […]