PROVIMENTO Nº 20/2012

• 0 Visualizações
• 27-06-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995; (revogado pelo Provimento nº 39/2016, de 04.07.2016) CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de […]

PROVIMENTO Nº 16/2012

• 0 Visualizações
• 25-05-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações, CONSIDERANDO a necessidade de serem incluídos novos membros na Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento […]

PROVIMENTO Nº 12/2012

• 0 Visualizações
• 11-05-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, CONSIDERANDO a observância aos princípios constitucionais da eficiência e da transparência no serviço público; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º […]

PROVIMENTO Nº 28/2011

• 0 Visualizações
• 21-12-2011

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 5º, da Lei Estadual nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, […]

PROVIMENTO Nº 27/2011

• 0 Visualizações
• 21-12-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, (revogado pelo Provimento nº 10/2013, de 02.04.2013) CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2009, estipula metas anuais para o Judiciário Nacional e que ainda existem metas referentes aos anos de 2009 e 2010 a serem perseguidas […]

PROVIMENTO N° 18/2011

• 0 Visualizações
• 21-12-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei 12.483, de 3 de agosto de 1995; CONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que atribui aos […]

PROVIMENTO Nº 03/2011

• 0 Visualizações
• 21-12-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. (revogado pela Portaria nº 1718/2017, de 18.10.2017) CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 46, de 18.12.2007, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a finalidade de conferir padronização e uniformização […]

PROVIMENTO Nº 12/2011

• 0 Visualizações
• 18-11-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações, CONSIDERANDO a relevância de se promover a participação efetiva de serventuários e magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas […]