Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2022 03/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos.
PROVIMENTO 1/2022 09/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Provimento Conjunto nº 01/2022. Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 31/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as).
PORTARIA 1876/2021 12/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
PORTARIA 1764/2021 25/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cronograma de aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1367/2021 20/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Grupo de Trabalho para implantar e monitorar a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1286/2021 09/08/2021 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece regras sobre cadastramento no Sistema INFOSEG e seu uso no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 991/2021 17/06/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece critérios para a lotação de juízes(as) leigos(as) e dá outras providências.
PORTARIA 778/2021 17/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Trata do cadastramento e uso do Sistema SISBAJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 666/2021 28/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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