Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2022 17/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a elaboração, divulgação e acompanhamento do Plano Anual de Contratações no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2022 17/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais fora da sede do juízo processante, nos termos da Resolução CNJ nº 354/2020.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2022 17/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 15 de abril de 2021, que instituiu e disciplinou o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2022 10/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os arts. 17, 24, 33 e 34 e revoga os arts. 18 e 38, todos da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 10/2020, que trata da regulamentação, a partir de 1º de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da licitação na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a especialização de competências em unidades judiciárias no interior do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2022 27/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 08, de 25 de junho de 2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2022 21/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 1/2022 09/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Provimento Conjunto nº 01/2022. Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 31/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as).