Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2021 29/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2021 29/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114, de 20 de abril de 2010, publicada no DJE/CNJ de 23 de abril de 2010, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2021 22/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2021 22/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera dispositivo da Resolução no 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2021 17/06/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Comitê de Gestão da Inovação para a implementação da gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 15/2021 10/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE PROVIMENTO CONJUNTO Nº 15/2021/PRES/CGJCE. Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2021 10/06/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 14/2021 06/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os artigos 95 e 121 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2021 13/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os artigos 1º, 3º e 6º e revoga o art. 7º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020, que trata da instalação e do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), bem como da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2021 29/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a estrutura de governança responsável por implantar, acompanhar e garantir a execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.