Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o credenciamento de instituições e escolas públicas e privadas para promoção de cursos de formação de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2015 (DJe 07/08/2015), referendada pelo Tribunal Pleno.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2022 23/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Judiciário do Estado do Ceará nas categorias de qualidade comum e de luxo.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2022 25/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função e por acúmulo de acervo.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2022 07/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga a Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 08 de abril de 2009 (DJ de 15/04/2009).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz(juíza) leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2022 17/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.