Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1367/2021 20/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Grupo de Trabalho para implantar e monitorar a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1286/2021 09/08/2021 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece regras sobre cadastramento no Sistema INFOSEG e seu uso no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 991/2021 17/06/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece critérios para a lotação de juízes(as) leigos(as) e dá outras providências.
PORTARIA 778/2021 17/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Trata do cadastramento e uso do Sistema SISBAJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 666/2021 28/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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PORTARIA 648/2021 26/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Graça, Varjota, Porteiras, Frecheirinha, Itapiúna e Forquilha.
PORTARIA 633/2021 30/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará
PORTARIA 477/2021 22/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente dos dias 1(Quinta-feira Santa) e 2 (Sexta-feira da Paixão) de abril de 2021.
PORTARIA 475/2021 18/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Considera ponto facultativo o dia 19 de março de 2021
PORTARIA 461/2021 16/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.