Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2022 13/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 12/2019 (DJe 27/06/2019), que dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados(as), servidores(as) e militares no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2022 22/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre as comunicações oficiais em meio eletrônico, a publicação e a divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2022 15/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Sistema de Estatística e Informações (SEI) como sistema oficial de estatísticas do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2022 15/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2022 08/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cancela as Súmulas nºs 16, 29, 36 e 53 e aprova dois novos enunciados de súmulas
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2022 01/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2022 11/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Gestão da Memória no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2022 04/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).