Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 40/2022 15/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 39/2022 08/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o art. 1º, § 5º, da Lei Estadual nº 17.065, de 18 de outubro de 2019 (D.O 18.10.19), que dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 38/2022 08/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o art. 1º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020 (DJe 25/07/2020), com alterações feitas pela Resolução nº 14/2021 (DJe 13/05/2021), que trata da instalação e do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), bem como da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores. no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 37/2022 01/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 12/2019 (DJe 27/06/2019), que dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 36/2022 01/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a Ouvidoria da Mulher, vinculada administrativamente à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, e dispõe sobre sua atuação conjunta com a Diretoria Estadual de Atendimento do TJCE.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 35/2022 10/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Cria a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 34/2022 10/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 33/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 32/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre pagamento de promoção e progressão funcionais.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2022 20/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.