Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2022 27/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 08, de 25 de junho de 2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2022 21/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2022 27/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. 
PROVIMENTO 1/2022 09/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Provimento Conjunto nº 01/2022. Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 31/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as).
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 30/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para o pagamento aos (às) juízes(as) leigos(as).
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2022 03/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos.
PORTARIA 1876/2021 12/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
PORTARIA 1764/2021 25/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cronograma de aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.