Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atribuição, a unidade específica, da competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2022 26/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2022 31/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2019 (com alterações inseridas pela Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21/2020), que dispõe sobre a remuneração de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais e administrativas, altera a estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21, de 29 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2015 (DJe 07/08/2015), referendada pelo Tribunal Pleno.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o credenciamento de instituições e escolas públicas e privadas para promoção de cursos de formação de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Judiciário do Estado do Ceará nas categorias de qualidade comum e de luxo.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2022 23/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.