Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2141/2022 04/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Redenção, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 2117/2022 30/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, com sede em Quixadá, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (com alterações dadas pela Resolução do Pleno do TJCE nº 13/2022).
PORTARIA 2116/2022 30/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 2º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, com sede em Iguatu, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (com alterações dadas pela Resolução do Pleno do TJCE nº 13/2022).
PORTARIA 1873/2022 25/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1872/2022 25/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1836/2022 18/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece critérios para redistribuição de feitos e composição do acervo de unidades judiciárias cuja competência foi alterada e/ou ampliada em decorrência da Resolução n.º 11/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1823/2022 17/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1811/2022 12/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1707/2022 01/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1251/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2022 (DJe de 25/04/2022), e dá outras providências.