Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2022 15/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2022 08/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cancela as Súmulas nºs 16, 29, 36 e 53 e aprova dois novos enunciados de súmulas
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2022 01/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2022 11/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Gestão da Memória no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2022 04/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2022 28/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2022 21/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2022 07/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 06/2019 (DJe 09/05/2019), que dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2022 02/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2022 07/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17/2020 (DJe 08/10/2020), que regulamentou a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará por meio de frequência a cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado.