Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2023 23/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE nº 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2023 26/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 23/2018 (DJe 12/07/2018), que instituiu e regulamentou o suprimento de fundos institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, destinado à realização de despesas por meio de cartão de pagamento bancário. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2023 02/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2023 15/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa parâmetro de elevação da produtividade para magistrados (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho.
PORTARIA 2682/2022 15/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Revisa a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI) e Institui o novo Cômite.
PORTARIA 2674/2022 15/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PORTARIA 2645/2022 13/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2644/2022 13/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão do correio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2626/2022 12/12/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG.
PORTARIA 2626/2022 12/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG.