Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2023 27/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2023 13/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 9/2023 19/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e estabelece a sua competência, composição e funcionamento.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2023 13/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2023 20/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. 
PORTARIA CONJUNTA 8/2023 01/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

Nada encontrado!
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2023 13/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022, de 14 de julho de 2022, que regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2023 20/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 19, de 29 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos e diretrizes para elaboração do plano de obras do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em consonância com a Resolução CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010 (DJE/CNJ nº 72/2010, de 23/04/2010). 
PORTARIA 7/2023 06/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2023 04/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.