Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 934/2023 10/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização da VI Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 921/2023 05/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o abono extraordinário de faltas, referentes ao período de agosto de 2022 a fevereiro de 2023.
PORTARIA 911/2023 05/04/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 853/2023 30/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão Permanente de Regularização, Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 772/2023 28/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PORTARIA 766/2023 28/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993, e demais normas correlatas, e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 756/2023 24/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 755/2023 24/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 688/2023 23/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre lançamento de movimentação processual a fim de corrigir inconsistências.
PORTARIA 614/2023 10/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.