Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta e altera a estrutura administrativa da Diretoria Estadual de Atendimento do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 17/2023 13/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o pedido de vista coletivo e alterar os horários das sessões de órgãos julgadores colegiados do Tribunal de Justiça
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a forma de conversão em pecúnia das folgas por atuação em regime de plantão judiciário para os servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2023 13/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 25 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2023 06/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos(as) Desembargadores(as).
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para aprimorar a Secretaria-Geral Judiciária e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2023 06/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2023 22/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1.º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.