Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1445/2023 14/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento.
PORTARIA 1401/2023 06/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023.
PORTARIA 1354/2023 29/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PORTARIA 1350/2023 31/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Solonópole, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1282/2023 22/05/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre a tramitação dos processos do primeiro grau migrados do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências.
PORTARIA 1148/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Russas e dá outras providências.
PORTARIA 1147/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Senador Pompeu e dá outras providências.
PORTARIA 1142/2023 05/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1082/2023 02/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento de encaminhamento de conflitos de competência e dos processos originários em relação aos quais o juízo de primeiro grau declinou da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos processos em trâmite no PJe.
PORTARIA 1072/2023 27/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão de contas e senhas para usuários e administradores de Tecnologia da Informação, e uso da Internet e Redes Sociais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.