Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2023 24/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz/juíza leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2023 24/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 04/2023, que cria a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 20/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do inciso XVI do artigo 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2023 17/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova súmula criminal.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 19/2023 30/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reestruturação, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2023 17/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.
ASSENTO REGIMENTAL 19/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera as redações dos artigos 69, 75, caput, 78, caput, 95, parágrafo único, e 273, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.
ASSENTO REGIMENTAL 18/2023 18/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga a alínea “b” do inciso XI do artigo 6º; inclui a alínea “y” ao inciso XI do art. 13 e altera as redações dos artigos 304, 306, 307, §3º, 308, 309, 310, 311, e 312, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 18/2023 30/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.