Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1557/2023 27/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo de Combate à Violência Doméstica – NUCEVID, em caráter piloto, da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.
PORTARIA 1538/2023 27/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências.
PORTARIA 1501/2023 19/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Fortaleza e do Crato do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1445/2023 14/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento.
PORTARIA 1401/2023 06/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023.
PORTARIA 1354/2023 29/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PORTARIA 1350/2023 31/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Solonópole, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1282/2023 22/05/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre a tramitação dos processos do primeiro grau migrados do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências.
PORTARIA 1148/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Russas e dá outras providências.
PORTARIA 1147/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Senador Pompeu e dá outras providências.