Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2830/2023 13/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019, que “Institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau” e dá outras providências. 
PORTARIA 2828/2023 11/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os incisos I e II do Art. 5º da Portaria nº 310/2023, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
PORTARIA 2823/2023 04/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Delega ao Diretor de Apoio às Atividades Estaduais da Secretaria Geral Judiciária e à Chefia da Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça a competência para, independentemente de valor, ordenar e autorizar pagamento dos(as) peritos(as) judiciais, dos(as) intérpretes e/ou dos(das) tradutores(as), e dos(das) entrevistadores forenses, credenciados(as) junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, em causas criminais e cíveis, quando for parte pessoa beneficiária de gratuidade judiciária
PORTARIA 2806/2023 11/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o cadastramento e uso do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
PORTARIA 2805/2023 11/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE  Disciplina o cadastramento e uso do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP INFOSEG) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
PORTARIA 2804/2023 11/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE  Disciplina o cadastramento e uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
PORTARIA 2803/2023 11/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2783/2023 23/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação da plataforma de videoconferência “Balcão Virtual” da ferramenta Microsoft Teams no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2737/2023 13/12/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o 4º Ciclo do Programa Mais Gestão.
PORTARIA 2703/2023 24/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a recomposição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará.