Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 370/2024 26/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a vedação de criação e manutenção de perfis próprios, em redes sociais, em nome de unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 365/2024 23/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 354/2024 21/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 331/2024 19/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA 323/2024 19/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 322/2024 19/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 302/2024 09/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais.
PORTARIA 285/2024 08/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 02, de 25 de janeiro de 2024.
PORTARIA 283/2024 08/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a composição de Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará, para o fim específico de dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado prolatada no Mandado de Segurança nº 0620893-57.2019.8.06.0000.
PORTARIA 277/2024 07/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).