Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. 
PORTARIA CONJUNTA 3/2024 21/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 21, de 12 de setembro de 2019, que dispõe sobre os institutos da substituição e respondência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 3/2024 07/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA DA PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ (CEJUSC), OBJETIVANDO A ESTABILIZAÇÃO, HARMONIZAÇÃO E PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES.
PORTARIA 2/2024 26/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DO FLUXO DE OPERAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO CRIAÇÃO DO MODELO A SER APLICADO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2024 19/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa parâmetros para a atuação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, em razão da expansão de suas atividades, na forma da Resolução-TJCE nº 08/2024.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.
PROVIMENTO 1/2024 30/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a prestação de contas de valores provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de transação penal, de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n.º 558/2024.