Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa +Gestão e dá outras providências.
PORTARIA 22/2024 09/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a expansão das atividades da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (SEJUD/Cariri), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024.
ASSENTO REGIMENTAL 22/2024 07/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 44, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 21/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a redação das alíneas “a”, "b", "d" e "e" e revoga a alínea “c” do § 16 do art. 12; revoga o § 18 do art. 12; modifica a redação dos incisos V e VI e revoga o inciso III do art. 21; modifica o caput do art. 30 e revoga o seu § 8º; modifica a redação do art. 41; revoga os §§ 3º e 4º do art. 44; modifica o caput do art. 46; revoga os arts. 47 a 51; modifica o caput do art. 59 e revoga os seus §§ 1º a 5º; revoga os arts. 60 e 61; modifica o caput do art. 67 e revoga os seus §§ 1º a 3º; modifica o caput do art. 70, transforma em parágrafo único o seu § 1º e revoga o seu § 2º; modifica a redação do art. 71; modifica a redação do parágrafo único do art. 72; modifica a redação dos §§ 6º, 8º e 9º do art. 74 e revoga o seu § 7º; modifica o caput do art. 227 e seu § 1º; modifica as redações do caput do art. 241, do § 3º do art. 257, do caput art. 269, do caput do art. 280 e transforma o seu parágrafo único em § 3º e cria os §§ 1º a 2º; e, por fim, revoga os arts. 286 a 291, todos do Regimento Interno
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2024 25/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 15/2023, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2024 25/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do programa de preparação para aposentadoria, denominado Preparando-se para o Futuro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2024 11/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa Justiça pela Mulher da Justiça, para fins de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2024 27/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde – CEJUSC/Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.