Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2011 15/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução Nº 16, de 09 de dezembro de 2010, que disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio.
RESOLUÇÃO 5/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito da comarca de Maracanaú, especializando-a, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2011 01/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO 4/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito das comarcas com 3 (três) Varas, especializando-as.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2011 04/08/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 3/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria e define as funções do Conselho Editorial de que trata o § 2º do Art. 3º da Lei nº 14.813, de 14 de dezembro de 2010.
PROVIMENTO 3/2011 09/03/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2011 28/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reorganização das circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, desmembramento de áreas territoriais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 2/2011 12/05/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, I, da Lei Orgânica da Magistratura e do art. 232 da Lei nº 12.342/1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2011 14/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a distribuição dos processos nas comarcas com 3 (três) varas, nas quais já promovida a especialização de competências, e dá outras disposições.