Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2012 02/02/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2012 26/01/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2012 19/01/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a Resolução nº 07, de 06 de outubro de 2011, que disciplina a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1746/2011 29/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa regras de mensuração, indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1616/2011 08/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 28/2011 18/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental.
PROVIMENTO 27/2011 30/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui , em caráter permanente, o Grupo Gestor do Acervo de Processos Judiciais a ser supervisionado pela Secretaria Judiciária, quanto aos processos atinentes à segunda instância e pela Corregedoria Geral da Justiça, quanto aos processos atinentes à primeira instância.
PROVIMENTO 18/2011 18/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe acerca do procedimento de eliminação de petições e documentos físicos protocolados no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e já digitalizados.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2011 15/12/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição no período natalino e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2021 15/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe acerca da implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça.