Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PROVIMENTO 20/2012 13/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui, em caráter permanente, o Grupo de Auxílio ao Atendimento à Lei de Acesso à Informação, encarregado de viabilizar e acompanhar a observância à referida Lei, bem assim de garantir ao cidadão o acesso às Informações do Poder Judiciário cearense.
PROVIMENTO 16/2012 24/05/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Alterar a redação do parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 12/2011.
PROVIMENTO 12/2012 04/05/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui Banco de Boas Práticas de Gestão.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2012 06/12/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, de tradutores e intérpretes em causas cíveis quando for parte pessoa beneficiária da gratuidade judiciária.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2012 01/11/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2012 27/09/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2012 09/08/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a Resolução n° 02, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2012 14/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a substituição de Desembargador designado para o Plantão Judiciário do 2º Grau e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2012 05/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o prazo previsto no §1° do art. 3° da Resolução do Órgão Especial n° 03, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2012 08/03/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os procedimentos relativos à expedição de alvarás, saques, levantamento de depósitos e retenções sobre pagamento de precatórios.