Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2013 16/05/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2013 18/04/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - NURER.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2013 22/11/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação e alteração de competências de varas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2013 21/03/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o auxílio-alimentação para os membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2013 25/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara da Comarca do Crato, a especialização de competência das varas do referido Foro, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.
PORTARIA 1593/2012 02/10/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disponibiliza o acesso ao sistema INFOJUD aos Magistrados, mediante cadastro, e aos respectivos Diretores de Secretaria de Vara, por aqueles indicados.
PORTARIA 1494/2012 06/09/2012 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) ALTERADO Define as lotações para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e esclarece os ajustes financeiros previstos no inciso II, do art. 12, da Portaria nº 1616, de 8/11/2011.
PORTARIA 980/2012 13/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 903/2012 31/05/2012 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe acerca da jornada de trabalho, o horário diário e o banco de horas dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 25/2012 26/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui os atos necessários à operacionalidade do FUNSEG-JE, quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.