Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2011 10/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário cearense para os anos de 2011 a 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2011 03/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2011 27/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2011 06/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2011 06/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina a solicitação, a concessão e a utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2011 15/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução Nº 16, de 09 de dezembro de 2010, que disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio.
RESOLUÇÃO 5/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito da comarca de Maracanaú, especializando-a, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2011 01/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2011 04/08/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 4/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito das comarcas com 3 (três) Varas, especializando-as.