Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2013 25/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara da Comarca do Crato, a especialização de competência das varas do referido Foro, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.
PORTARIA 1593/2012 02/10/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disponibiliza o acesso ao sistema INFOJUD aos Magistrados, mediante cadastro, e aos respectivos Diretores de Secretaria de Vara, por aqueles indicados.
PORTARIA 1494/2012 06/09/2012 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) ALTERADO Define as lotações para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e esclarece os ajustes financeiros previstos no inciso II, do art. 12, da Portaria nº 1616, de 8/11/2011.
PORTARIA 903/2012 31/05/2012 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe acerca da jornada de trabalho, o horário diário e o banco de horas dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 25/2012 26/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os atos necessários à operacionalidade do FUNSEG-JE, quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.
PROVIMENTO 20/2012 13/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui, em caráter permanente, o Grupo de Auxílio ao Atendimento à Lei de Acesso à Informação, encarregado de viabilizar e acompanhar a observância à referida Lei, bem assim de garantir ao cidadão o acesso às Informações do Poder Judiciário cearense.
PROVIMENTO 16/2012 24/05/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Alterar a redação do parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 12/2011.
PROVIMENTO 12/2012 04/05/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui Banco de Boas Práticas de Gestão.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2012 06/12/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, de tradutores e intérpretes em causas cíveis quando for parte pessoa beneficiária da gratuidade judiciária.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2012 01/11/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.