Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2697/2015 10/12/2015 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PORTARIA 2554/2015 19/11/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Determinar que o cadastramento de Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará no Sistema INFOJUD deverá ser realizado mediante solicitação formal do Magistrado, condicionada à apreciação, através do sistema SAJADM-CPA, endereçada ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça.
PORTARIA 2552/2015 19/11/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Determinar que o cadastramento de Magistrados, Diretores de Secretaria ou Assessores (Servidores indicados) do Poder Judiciário do Estado do Ceará no Sistema BACENJUD deverá ser realizado mediante solicitação formal do Magistrado, condicionada à apreciação, através do sistema SAJADM-CPA e endereçado ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça.
PORTARIA 2476/2015 05/11/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional e Social do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1177/2015 22/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a padronização da distribuição dos equipamentos multifuncionais âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 322/2015 19/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Comitê Orçamentário do segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 304/2015 13/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2015 01/10/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2015 03/09/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera dispositivo da Resolução nº 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2015 06/08/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui, no âmbito da Comarca de Fortaleza, a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia, presidida por autoridade judiciária competente, para a apresentação da pessoa presa em flagrante delito; altera a competência e denominação do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências.