O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conquistou novamente o Selo Diamante de Transparência Pública conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Neste ano, o Poder Judiciário cearense obteve o reconhecimento atingindo índice de 100% dos critérios essenciais no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

É a terceira vez consecutiva que o TJCE alcança a certificação. No ano passado, o Poder Judiciário cearense atingiu índice de 95,5% e, em 2024, índice de 97,8%. O Programa considera, para a certificação, 181 critérios em 22 dimensões, entre elas receita, despesa, Recursos Humanos, contratos, obras, acessibilidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital.

Na edição de 2026, foram avaliadas 10.879 entidades, entre tribunais de justiça estaduais, tribunais de contas, defensorias públicas, ministérios públicos, entidades dos poderes Executivo e Legislativo, estatais dependentes e estatais independentes e consórcios. Dentro desse universo, 1.017 entidades avaliadas alcançaram o Selo Diamante, 1.246 alcançaram o Nível Ouro e 619 conquistaram o Selo Prata.

 

PROGRAMA NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 

O Programa Nacional de Transparência Pública desenvolvido pela Atricon tem como objetivo promover ações voltadas à ampliação da transparência e à melhoria da gestão pública, mediante a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública; do Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional e da Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional.