As unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão engajadas na XXI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 3 a 6 de novembro deste ano. Até essa sexta-feira (23/10), 3.172 audiências já haviam sido agendadas para o período.

A abertura da programação será na terça-feira (03), às 15h, no átrio do 1º andar da sede do Poder Judiciário estadual. A solenidade contará com a entrega do Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”, destinado a pessoas públicas e privadas, bem como instituições que participam da solução de conflitos pelo meio pré‑processual, em parceria com o TJCE.

Além das audiências de conciliação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) da Capital e do Interior promoverão atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância da resolução de problemas por meio do diálogo.

JUSTIÇA ITINERANTE

Ainda como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, no sábado, dia 07 de novembro, ocorrerá mais uma edição do “Justiça Itinerante”, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. A ação será no Centro Cultural do Bom Jardim, das 8h às 14h, e visa à solução de conflitos pré-processuais, com realização de audiência no local e agendamento de sessão virtual de mediação e/ou conciliação, se for necessário.

Os atendimentos serão feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE. Entre as questões que poderão ser resolvidas estão demandas de família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica; e cíveis, como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas. Ainda será possível tratar de demandas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

A população será recebida pela equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento para o Nupemec por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível. 

ENTENDA

Iniciada em 2006, a Semana da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Durante o período, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e promovem a realização concentrada de audiências de conciliação, incentivando as partes a buscarem, por meio do diálogo, uma solução consensual para o conflito.

A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e contribui para o fortalecimento da conciliação, da mediação e de outros mecanismos consensuais de solução de conflitos. A prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais também integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que prevê o estímulo à resolução negociada de conflitos e à participação ativa do cidadão.

CONCILIAR É LEGAL

O CNJ está com inscrições abertas, até o próximo dia 7 de novembro, para a XVII edição do Prêmio Conciliar É Legal. A iniciativa reconhece e divulga práticas que contribuem para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da pacificação social.

A premiação está dividida em dois eixos: Boas Práticas, que reconhece iniciativas efetivamente implementadas que promovam a conciliação e a mediação; e Produtividade, que valoriza o desempenho dos tribunais na composição de conflitos.

A modalidade Boas Práticas está dividida em nove categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais; Advocacia; Defensoria Pública; e Procuradorias Públicas.

Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, o cadastro deve ser feito no eixo temático Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, disponível em boaspraticas.cnj.jus.br/portal. Nas demais categorias, as inscrições devem ser feitas por meio do formulário de inscrição do Prêmio Conciliar É Legal 2026.

Já na modalidade Produtividade, não é necessário fazer inscrição prévia. Serão reconhecidos os tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho que obtiverem os melhores resultados no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), considerando o período de novembro de 2025 a outubro de 2026.

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