Uma solução consensual para ação ambiental que tramita na Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema) foi construída durante audiência de conciliação nesta terça-feira (1º/09), em uma iniciativa inédita conduzida em domicílio. O acordo foi firmado entre as partes envolvidas no processo que trata da preservação de Área de Preservação Permanente (APP) e de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) localizadas nas proximidades do riacho que liga a Lagoa do Opaia ao Rio Cocó, no bairro Aeroporto, em Fortaleza.

A sessão foi conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, que tem como coordenadora a juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos, e como auxiliar o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho. Na ocasião, atuaram como conciliadoras Fabíola Silvino e Ticiana Furtado. A medida teve o objetivo de facilitar a participação das(os) envolvidas(os), a maioria pessoas idosas e com dificuldades de locomoção.

A audiência foi a quarta realizada no âmbito da Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em face do Município de Fortaleza e de moradoras(es) da área.

Além da relevância ambiental, a área abriga a sede da Quadrilha Junina Zé Testinha, reconhecida pela contribuição à preservação das tradições culturais populares do Ceará. Ao longo das negociações, o objetivo foi construir uma alternativa capaz de conciliar a proteção ambiental da região com a continuidade das atividades culturais e sociais desenvolvidas no local.

Moradora da área e filha do proprietário do terreno, Rosélia Rogério Alexandre destacou a importância da realização da audiência no próprio espaço. “É muito importante a presença das conciliadoras e da representante do Ministério Público para conhecerem de perto tudo o que vínhamos relatando nas audiências. Temos a oportunidade de mostrar a realidade da nossa moradia e também o cuidado que mantemos com a área verde. E o grupo Zé Testinha tem um papel importante na preservação desse espaço e da história construída aqui”, afirmou.

O procurador do Município, Bruno Proença Alencar, disse que as tratativas buscaram compatibilizar a proteção ambiental com a relevância cultural da área. “Percebemos que havia uma colisão entre a proteção ambiental e o direito às manifestações culturais. A partir disso, buscamos construir uma solução consensual, e o Ministério Público compreendeu a importância da Quadrilha Zé Testinha. O acordo busca ser bom para todos.”

A promotora de Justiça Jacqueline Faustino, do MPCE, enfatizou a importância social, cultural e ambiental do espaço. “O que verificamos neste sítio é uma atividade com impacto positivo para a coletividade. O acordo reconhece essa realidade, permite a continuidade das ações culturais e assegura a preservação das características ambientais e rurais do espaço, que traz benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.”

Fundador da quadrilha que dá nome ao local, Reginaldo Rogério, conhecido como Zé Testinha, ressaltou o papel social desempenhado pelo espaço ao longo de cinco décadas. “O que começou como uma brincadeira entre adolescentes se transformou em um trabalho cultural e social reconhecido pela comunidade. Tomamos consciência da importância do meio ambiente e do trabalho social desenvolvido aqui. A gente tinha que existir para outras pessoas existirem”, reconheceu.

Com a formalização do acordo, que agora segue para homologação judicial, as partes chegaram a uma solução construída por meio do diálogo e da conciliação, observando os interesses públicos relacionados à preservação ambiental da área e à manutenção das atividades culturais desenvolvidas no local.

As tratativas tiveram início durante a Semana da Pauta Verde 2026, por meio do Cejusc, quando foram feitas as primeiras audiências de conciliação. Também participaram do processo representantes da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) e da Defesa Civil.