Interessadas(os) em atuar como juradas(os) voluntárias(os) nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027 têm, entre 31 de agosto e 25 de setembro deste ano, para se inscreverem por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As(os) juradas(os) são os responsáveis pela condenação das(os) acusadas(os) em casos de crimes dolosos contra a vida. 

Para se inscrever, é necessário ser brasileiro e maior de 18 anos, bem como estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. Além disso, também são requisitos:

– Ter disponibilidade para convocação durante todo o ano de 2027;
– Não ter condenação penal pela prática de qualquer crime ou contravenção penal;
– Não ter sido jurado na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha no ano anterior;
– Residir na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenha comprovadamente vínculo profissionais, pessoais, familiares, comunitários, educacionais, de moradia ou de outra natureza com a Comarca de Fortaleza/CE.

Após o fim do prazo de inscrições, a relação dos inscritos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) até o dia 9 de outubro de 2026. A partir da data de publicação, inicia-se o prazo de 30 dias para impugnação.

A pessoa inscrita poderá desistir até o dia 8 de novembro de 2026, por meio do mesmo campo utilizado no momento da inscrição. A relação definitiva será divulgada no DJeA até o dia 10 de novembro deste ano.

O sorteio dos jurados é público, podendo ser acompanhado virtualmente ou presencialmente, e será feito no dia 4 de dezembro deste ano, em horário a ser divulgado oportunamente. Os jurados sorteados serão comunicados e convocados rapidamente para o exercício da função de jurado.

A FUNÇÃO

O jurado ficará à disposição do Poder Judiciário do Ceará durante todo o ano de 2027 (do mês de janeiro ao dia 19/12), com comparecimentos periódicos. Nos dias de julgamento, o jurado tem a obrigação de ir ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) no horário designado para a Sessão. A função não é remunerada.

A Comarca de Fortaleza possui seis Tribunais do Júri, alguns têm Sessão de Julgamento em 4 (quatro) dias da semana. Durante o julgamento, o jurado tem a função de julgar pessoas acusadas de terem cometido crimes como homicídio (tentado ou consumado), incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando-as ou absolvendo-as.

Serviço público relevante e que representa a efetiva e direta participação popular na prestação jurisdicional, a função de jurado exige idoneidade, seriedade e compromisso. A seleção de jurados para o Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza é realizada anualmente, em consonância com o Código de Processo Penal (CPP).