O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou a implementação de um projeto-piloto destinado a aprimorar o encaminhamento de mandados e ofícios às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do Estado do Ceará. O objetivo é conferir maior celeridade ao cumprimento de expedientes judiciais. Regulamentada pela Portaria nº 1677/2026, a iniciativa começou a ser executada nesta segunda-feira (3/8) nas comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Com o novo fluxo, os mandados e ofícios expedidos nos processos de competência originária e recursal do 2º grau que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) são encaminhados diretamente às CEMANs das comarcas responsáveis pelo cumprimento das diligências.

Até então, quando uma intimação precisava ser cumprida em outra comarca, o expediente era elaborado pela Secretaria Judiciária e encaminhado ao juízo competente para cumprimento. A unidade judiciária local, por sua vez, direcionava a demanda ao oficial de justiça responsável pela diligência, o que acrescentava etapas ao fluxo processual.

A iniciativa está sendo implementada inicialmente em formato piloto para avaliação dos resultados e aperfeiçoamento dos procedimentos. A expectativa é que o modelo seja ampliado gradativamente para as demais comarcas do estado.

De acordo com o secretário judiciário de 2º Grau, Antônio Valdir de Almeida Filho, a medida otimiza o cumprimento de mandados e intimações, reduzindo etapas. “A padronização desse procedimento fortalece a gestão processual e está alinhada às iniciativas institucionais voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, garantindo maior agilidade na prática dos atos processuais e melhor atendimento aos jurisdicionados”, explicou.