O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta sexta-feira (24/07), mais três magistradas(os) que passam a integrar a Justiça cearense por meio da permuta interestadual. A solenidade foi realizada na sede do Poder Judiciário estadual e contou com a presença de familiares e representante da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Tomaram posse a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira e o juiz João Makson Bastos de Oliveira oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), além do juiz Eugênio Jacinto Oliveira Filho, proveniente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que a permuta é um importante conquista da magistratura nacional, permitindo que juízas e juízes retornem aos seus estados de origem e se aproximem de suas redes de apoio familiar.

“A permuta atende, a meu ver, não só ao interesse particular de cada magistrada e magistrado que exerce sua profissão em um estado que não é aquele em que nasceu ou cresceu, mas também ao interesse público. Qualquer profissional que exerce sua atividade em condições satisfatórias, emocionais e com qualidade de vida, cercado das pessoas em quem tem apoio e afeto, certamente realizará sua atividade de uma maneira mais profícua e qualificada”, afirmou o presidente.

O desembargador ressaltou ainda que a medida está alinhada às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contribui para fortalecer a prestação jurisdicional oferecida à população. O Judiciário cearense já recebeu 17 magistradas(os) por meio dessa modalidade.

PERMUTAS
A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, então titular da 2ª Vara Criminal de Mossoró (TJRN), permutou com o juiz Abraão Tiago Costa e Melo, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (TJCE). Com a mudança, a magistrada passa a atuar na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, enquanto o magistrado cearense trabalhará no Judiciário potiguar.

Já o juiz João Markson Bastos de Oliveira, titular da 2ª Vara de Baraúna (TJRN), ingressa na magistratura cearense por meio de permuta com o juiz Eduardo André Dantas Silva, que passará a exercer suas funções no Rio Grande do Norte.

O magistrado Eugênio Jacinto Oliveira Filho, titular da Vara Criminal da Comarca de Araripina (TJPE), permutou com o juiz Joseph Raphael Alencar Brandão, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó (TJCE). Após a posse, Eugênio Jacinto assume a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

RETORNO ÀS ORIGENS
Natural de Fortaleza, o juiz Eugênio Jacinto Oliveira Filho destacou a emoção de retornar ao Ceará após quase uma década na magistratura pernambucana. Empossado no TJPE em 2017, ele iniciou a carreira na Comarca de Ipubi e atuou na Vara Criminal de Araripina desde 2018.

“Sou muito grato ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Lá fui muito feliz, sobretudo na Comarca de Araripina, onde passei praticamente toda a minha carreira. Mas estou feliz por estar mais próximo da família e por esse sentimento de pertencimento ser diferente aqui no Ceará. É um sonho que se torna pleno”, declarou.

Também cearense, a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira retorna ao estado de origem após 22 anos de atuação na magistratura do Rio Grande do Norte. Ela ingressou na carreira ainda jovem e construiu praticamente toda a sua trajetória no Alto Oeste potiguar, tendo sido titular da Comarca de Pau dos Ferros por 11 anos e, mais recentemente, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

A magistrada destacou a gratidão pela experiência vivida no Judiciário norte-rio-grandense e a satisfação de poder atuar na sua terra natal. “Estou muito grata por essa experiência e muito feliz de estar agora no Tribunal de Justiça do Ceará. Espero realmente ter a oportunidade de fazer um bom trabalho servindo ao povo cearense e estou muito feliz de poder estar mais próxima da minha família”, disse emocionada.

O juiz João Makson Bastos de Oliveira ressaltou a satisfação de retornar ao Ceará após quase sete anos na magistratura do Rio Grande do Norte e uma trajetória anterior de quase sete anos como defensor público no Maranhão. “Tenho a honra, agraciado por Deus, de estar regressando ao meu estado natal para exercer a magistratura próximo dos meus familiares, junto a quem efetivamente amo. Chego ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o compromisso de exercer a magistratura de maneira eficaz e eficiente, entregando da melhor forma possível a prestação jurisdicional a todos os jurisdicionados cearenses”, enfatizou.

SAIBA MAIS
A possibilidade de mobilidade territorial na magistratura passou a vigorar com a Emenda Constitucional nº 130/2023 e a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida permite que magistradas e magistrados atuem em tribunais de outros estados por meio da permuta, sem a necessidade de prestar novo concurso público. A iniciativa busca conferir maior flexibilidade à carreira, além de favorecer a qualidade de vida dos profissionais e a eficiência da prestação jurisdicional.

No TJCE, as regras para esse tipo de movimentação foram regulamentadas pela Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Tribunal Pleno. De acordo com a norma, não podem participar do processo de permuta magistradas e magistrados que estejam em processo de vitaliciamento; respondendo a processo administrativo disciplinar; tenham acúmulo injustificado de processos conclusos além do prazo legal; tenham sofrido penalidades nos últimos anos; estejam na iminência de se aposentar; ou impedidos de participar de concurso de remoção interna.