O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (22/07), a visita técnica de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri. A agenda ocorreu na sede do Poder Judiciário estadual e reuniu integrantes do sistema de Justiça e da segurança pública para discutir o funcionamento e os desafios relacionados aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

A visita contou com a presença dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Gláucio Roberto Brittes Araújo, além do assessor interinstitucional da Presidência do órgão, promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho. A agenda faz parte do levantamento nacional promovido pelo CNJ para reunir informações sobre a estrutura, o funcionamento e a atuação dos Tribunais do Júri em todo o país.

Pela manhã, os representantes do Conselho Nacional de Justiça reuniram-se com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, e o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Roseno.

Durante a apresentação da ferramenta, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, ressaltou que o Mapa Nacional do Júri representa um avanço significativo por possibilitar o acompanhamento permanente, baseado em evidências, da tramitação dos processos em todo o país.

“O mapa nos oferece um diagnóstico preciso da realidade dos tribunais. A partir dele, conseguimos identificar gargalos em diferentes fases do processo, que podem, por vezes, ser facilmente solucionados, desde que tenhamos visibilidade para isso. Nosso objetivo aqui é justamente dar visibilidade a esses desafios, mostrando onde estão os estrangulamentos e estimulando a construção de soluções adequadas à realidade de cada estado”, enfatizou.

O assessor interinstitucional da Presidência do CNJ, promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho, destacou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça cearense. “Nós não apresentamos aqui nesse diagnóstico preliminar uma solução; nós só estudamos os números e dissemos: é necessário trabalhar de alguma maneira, e isso será feito a partir do conhecimento da realidade local para dizer qual o melhor caminho”, pontuou.

Também juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Gláucio Roberto Brittes Araújo ressaltou que a melhoria dos resultados do Tribunal do Júri depende da atuação articulada entre os diversos órgãos que integram o sistema de Justiça e a segurança pública. “A nossa conversa não é só uma inspeção, é uma visita de ajuste do plano de trabalho. Com a força do CNJ, queremos envolver e engajar todos os atores do sistema de justiça criminal, porque não existe solução mágica. O objetivo não é apenas cobrar, mas construir respostas conjuntamente”, frisou.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, avaliou que a visita do CNJ reforça a necessidade de enfrentar o acúmulo de processos do Tribunal do Júri, um desafio comum aos tribunais de todo o país. “Apesar do esforço de magistradas e magistrados da capital e do interior, ainda existe um ‘déficit’ significativo decorrente do aumento dos casos relacionados a crimes dolosos contra a vida, um desafio que se repete em todo o país. Diante desse cenário, ficou definido que o Tribunal elaborará um plano de ação, com a participação de todos os magistradas e magistrados para que esse plano seja o mais eficaz possível”, afirmou.

BOAS PRÁTICAS E INTEGRAÇÃO INSTERINSTITUCIONAL
No período da tarde, a programação prosseguiu com encontros que reuniram representantes de órgãos do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, responsáveis por etapas essenciais da investigação criminal e com atuação direta nos julgamentos do Tribunal do Júri.

A principal pauta foi o Programa Tempo de Justiça, parceria interinstitucional entre TJCE, Poder Executivo Estadual, Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e Perícia Forense. O Programa estabelece, como principal meta, o julgamento, em até 400 dias, de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida que estão em acompanhamento.

Durante o encontro, o Comitê Gestor do Programa Tempo de Justiça apresentou as estatísticas relativas aos resultados dos últimos Ciclos do programa. No ciclo de 2023, o desempenho alcançou 113% da meta, com 84 processos finalizados, 41 julgamentos realizados em até 400 dias e a conclusão de 23 dos 36 casos de feminicídio monitorados. Já o ciclo de 2024, teve 156% da meta atingida, com 131 processos concluídos, 80 julgamentos em até 400 dias e o encerramento de 16 dos 20 casos de feminicídio acompanhados, dos quais 12 dentro desse prazo.

No ciclo de 2025, que será encerrado em 31 de outubro deste ano, os resultados já demonstram o alcance da principal meta estabelecida. A iniciativa tinha como objetivo concluir o julgamento de 56 processos, e já alcançou a marca de 70 processos finalizados, o que representa 125% da meta prevista. Já o monitoramento específico das ações envolvendo feminicídio aponta que dos 20 casos em acompanhamento, 11 já foram finalizados, um percentual de 55% de conclusão no ciclo atual, superando a meta geral que é de 45%.

A desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representante do TJCE no Comitê de Governança do Programa, destacou os resultados alcançados pela iniciativa. “Embora a iniciativa esteja atualmente restrita às cinco varas do júri de Fortaleza, os resultados demonstram julgamentos realizados com celeridade e rigorosa observância aos prazos e garantias constitucionais”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda que o reconhecimento do modelo pelo CNJ poderá incentivar sua replicação em outros municípios. “A expansão deste sistema de gestão processual para o interior do Estado é fundamental para reduzir, de forma significativa, o tempo de tramitação dos processos do Tribunal do Júri em todo o território estadual”, acrescentou.

“Esse acompanhamento constante garante uma resposta célere do Estado, reforça a visibilidade da política de enfrentamento à violência de gênero e serve como parâmetro para futuras expansões e planos de trabalho junto ao CNJ, inclusive com a possibilidade de implementar núcleos móveis de promotores, nos moldes do que ocorre em outras unidades da federação”, explicou o consultor de gestão e tecnologia do programa, Catulo Hansen.

Na ocasião, o Programa foi apresentado como boa prática que será utilizada como modelo em um encontro nacional sobre o Tribunal do Júri, previsto para setembro, em Brasília, com a participação de tribunais de diferentes estados. O evento terá como foco a apresentação de diagnósticos, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas voltadas à redução do acervo processual e ao aprimoramento dos julgamentos de crimes contra a vida.

Também participaram das discussões a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, que atua como auxiliar no “Tempo de Justiça”; o subprocurador-geral de Justiça institucional, Antônio Iran Coelho Sírio; a promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre; o coordenador do Grupo de Apoio ao Júri (GAJURI), promotor Luis Bezerra Lima Neto; o perito-geral adjunto da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Átila Einstein de Oliveira; e o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Danilo Rafanelle Moura de Santana Motta.

A agenda também incluiu reunião com a Defensoria Pública do Estado, por meio da defensora pública Liana Lisboa Correia.

Nesta quinta-feira (23/07), os representantes do CNJ darão continuidade à programação na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), onde se reunirão com magistradas e magistrados que atuam na área criminal e no Tribunal do Júri.

TRIBUNAL DO JÚRI NO CEARÁ
Os esforços do TJCE em relação ao tema envolvem ações desenvolvidas em conformidade com a agenda nacional, além da Semana Estadual do Júri. As ações são coordenadas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a coordenação do desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

A Enasp tem o objetivo de planejar e implementar a coordenação dessas ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública, com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público; da advocacia pública e privada e da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual.

Na edição deste ano, o Poder Judiciário cearense realizou 184 sessões de julgamento durante a IX Semana Estadual do Júri, sendo 39 na Capital e 145 no Interior. A mobilização, realizada entre os dias 15 e 30 de junho, resultou em 128 condenações, 63 absolvições e 30 desclassificações (quando os jurados decidem que o crime imputado ao réu não é doloso contra a vida e, portanto, não é de competência do Tribunal do Júri).