O Poder Judiciário do Ceará implementou o Painel de Acompanhamento da Pessoa Idosa. A plataforma de Business Intelligence (BI) foi desenvolvida para aprimorar a gestão e o monitoramento dos processos judiciais que envolvem pessoas idosas em todas as unidades judiciárias do Estado.

Entre os indicadores que podem ser acompanhados está o número de casos novos. Somente de janeiro até essa segunda-feira (22/06), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu 100.497 novas demandas envolvendo pessoas idosas. No mesmo período, o Tribunal julgou 119.848 processos e efetuou 116.335 baixas. Atualmente, o tempo médio para a prolação da sentença de 1º Grau é de 15 meses.

Também é possível pesquisar informações por ano, mês, segmento (1º Grau, 2º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais), unidade judiciária, classe processual, assunto e fase. O painel ainda mostra os tipos de prioridade, com a divisão de três fases etárias: 60 a 79 anos, 80 a 84 anos, e acima de 85 anos.

O painel é gerenciado pela Diretoria de Governança de Dados Estratégicos da pela Secretaria de Governança Institucional (Segov) do TJCE e, por enquanto, pode ser acessado por magistradas(os) e servidoras(es) do Judiciário estadual. O desenvolvimento da plataforma foi solicitado e acompanhado pela Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI) do Tribunal, que utiliza as informações para subsidiar pesquisas e estudos do Observatório Jurídico da Pessoa Idosa, mantido em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor).

A iniciativa do Tribunal está alinhada à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere à produção de dados estatísticos, monitoramento processual e formulação de políticas reparadoras voltadas à população idosa.

Com abrangência em todo o Ceará, a medida fortalece a transparência institucional, amplia a capacidade de produção e análise de dados do Judiciário estadual e contribui para a formulação de ações voltadas à proteção e efetivação dos direitos da pessoa idosa.

 

COMISSÃO DA PESSOA IDOSA

 

A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa foi instituída pelo Órgão Especial do Tribunal em novembro de 2022 e é presidida pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira. Fazem parte da CDPPI o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos e os juízes Sérgio Augusto Furtado Neto Viana e Jorge Cruz de Carvalho.

Cabe à Comissão promover a efetivação e garantia dos direitos da pessoa idosa; buscar maior celeridade nos processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvam a proteção e os direitos da pessoa idosa, contribuir para a identificação e enfrentamento das práticas de violência contra a pessoa idosa, inclusive contra atos de violência patrimonial ou financeira, bem como de realizar campanhas de conscientização da sociedade.

 

SEMINÁRIO

 

Entre as ações está o IV Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta, que ocorrerá nesta sexta-feira (26/06). O evento ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), um dos parceiros do Poder Judiciário estadual na realização do evento, e inclui palestras, atividades culturais e lançamento de livro. A programação completa e o formulário para inscrições estão disponíveis AQUI.